O que é Empresa Simples de Crédito?

A qual Partido Político você pertence?


Comecei este Post com este título para fazer uma reflexão sobre os últimos acontecimentos políticos em nosso País. Muitos ainda estão preocupados com a eleição ocorrida no ano passado e estão “trocando tapas” principalmente nas mídias sociais e focam em Política, somente, sem procurar saber mais  e entender nosso verdadeiro cenário econômico e social.

Então, independente de qual partido você seja ou de suas ideologias políticas se trata do Brasil, nosso lar, nossas necessidades econômicas, o futuro de nossos filhos. Não estou falando de reforma da Previdência não, devo abordar em tema noutro Post mas, de vários outros acontecimentos e atos que o Governo Federal está fazendo para transformar a vida das pessoas (não estou fazendo propaganda pro Governo, prometo que vou direto ao assunto abaixo).

Que tipo ou modalidade de Empresa é ESC?

Então, desde 2015 tramitava no Congresso Nacional o Projeto das Empresas Simples de Crédito (ESC) que foi aprovado por unanimidade por aquela casa e, por fim, transformado em Lei Complementar sancionada pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro em 24 de Abril último. É uma coisa muito recente, pouco se fala na internet ainda (somente na teoria). Acreditamos que não vai demorar muito para entrar na prática porque isso pode mudar e muito o rumo de Pequenas Empresas especificamente o MEI e ME enquadradas no Simples Nacional. Se trata da Lei Complementar 167-2019 que, dentre outros assuntos, estabelece o IS – Inova Simples que promete apoiar ideias inovadoras através das chamadas StartUps.

A questão que queremos abordar aqui é a OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO criada pelo Governo Federal para quem se enquadrar como Empreendedor como ESC e, como necessidade do projeto, dispor de algum dinheiro aplicado. Claro, existem riscos, mas tudo com garantias fiduciárias, avais e outros mecanismos que serão regulamentados em seguida (a lei é bastante nova, levemos em consideração isto). 

Que tipo Societário pode ser Constituída ESC?

A lei estabelece que, tanto o Empresário Individual, estabelecido como tal ou em forma de EIRELI, podem dar início a uma ESC. No entanto, queremos abordar aqui a forma de Sociedade Limitada para demonstrarmos que é possível ter sócios na ESC, ou seja, para emprestar dinheiro deve-se ter origem de capital próprio então penso ser mais provável obter capital com o maior número de sócios. Enfim, existem regras específicas tanto para constituição quando para a forma de tributação da ESC (somente são aceitos Lucro Presumido e Lucro Real).

De qualquer maneira, nós estamos preparados para ajudar novos empresários que gostariam de abrir um ESC, damos orientação gratuita neste sentido. Neste momento estamos acompanhando os noticiários porque ainda não está disponível nas Juntas Comerciais a criação das ESC, mas acreditamos que estará em breve.

Então, o que estão dizendo sobre estas “ESC”?

Como muita coisa está sendo mudada pelo Governo Federal, alguns (principalmente da oposição) apenas criticam e torcem para não dar certo (minha opinião). Alguns comparam a ESC como a “legalização da agiotagem” mas nem lembram que já existiram vários movimentos para legalização da Maconha, por exemplo… Mas eu pergunto: e daí? Vivemos num país democrático e, diga-se de passagem, nunca vi um movimento tão grande nas mídias sociais em favor da democracia, ou seja, foi aprovada a lei das ESC com legitimidade e não acredito de forma alguma que será prejudicial ao crescimento econômico do país, ao contrário, irá beneficiar pequenos empresários que buscam crédito e os bancos não concedem devido não terem uma linha de crédito específico.

Quero dar meu próprio exemplo para que não haja dúvida: busquei um empréstimo no BNDES através da Caixa Econômica Federal, valor não muito alto, para financiar um projeto de expansão do meu Escritório Exímio. O BNDES negou dizendo que meu faturamento é baixo, ou seja, que não tinham uma linha de crédito específica para meu caso… Ora, eu abri uma conta pessoa jurídica na Caixa Econômica com este objetivo (hoje trabalho com outro banco que me oferece tarifas menores). Fica aqui registrada minha indignação com a Caixa Econômica Federal e o apoio a Lei Complementar 167-2019.

Enfim, quero aqui deixar minha contribuição para novos empresários que se interessem nas ESC. Nós Podemos Ajudar!.

Odenir J Campos

– (62) 3952-4588

– (62) 98239-2102

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